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O problema do TPI em condenar criminosos de guerra

O principal procurador do TPI declarou recentemente a sua intenção de obter mandados de prisão para os líderes de Israel e do Hamas associados à guerra em Gaza. No entanto, o histórico de contestações do tribunal levanta dúvidas sobre a sua eficácia na condenação de criminosos de guerra.

O Tribunal Penal Internacional (TPI), criado em 2002, é uma instituição judicial dedicada a investigar, processar e julgar indivíduos acusados ​​de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Com mais de 120 países membros, a ICC pretende acabar impunidade para estes crimes e ajudar a preveni-los, agindo como último recurso quando os tribunais nacionais não podem ou não querem agir.

Recentemente, a organização tem estado no centro das atenções depois do seu principal procurador, Karim Khan, ter anunciado a sua intenção de buscar mandados de prisão para o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, o ministro da Defesa Yoav Gallant, o líder do Hamas Yahya Sinwar e outras figuras envolvidas na guerra Israel-Hamas.

A decisão sem precedentes do TPI de visar os líderes de um Estado aliado do Ocidente como Israel provocou a indignação de alguns líderes, que negam a sua validade. Os defensores da justiça internacional, no entanto, elogiam o compromisso do TPI com a responsabilização de todos.

No entanto, a história do TPI levou muitos a questionar a sua eficácia e se os seus esforços terão peso.


Os mandados solicitados

O tribunal está actualmente a avaliar se existem provas suficientes de crimes de guerra cometidos pelos líderes israelitas e do Hamas para emitir tais mandados.

Khan mencionou que havia motivos suficientes para responsabilizar os líderes pelos seus crimes durante a guerra. A base dos mandados são alegações de fome de civis e de ataques dirigidos intencionalmente contra uma população civil.

Se for concedido, qualquer um dos 124 estados membros do TPI será obrigado a prender os acusados ​​se estes estiverem em solo estatal. Até lá, nenhum dos líderes será julgado a menos que estejam sob custódia do tribunal, especialmente porque a organização não dispõe de uma força sob a sua própria autoridade para prender os perpetradores.

No entanto, mesmo que emitidos, estes mandados não garantirão uma mudança na direcção da guerra, devido à falta de jurisdição do TPI em Israel.

Não é de surpreender que a medida de Khan tenha provocado indignação em Israel, com Netanyahu chamando o promotor do TPI de um dos “grandes anti-semitas dos tempos modernos”.

Os EUA também apoiou Israel ao rejeitar os pedidos de mandado, enquanto o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, afirmou que embora as ações do TPI fossem não ajuda de acordo com a situação, a nação seria obrigada a efectuar detenções se o mandado fosse emitido – caso a imunidade de Israel não entrasse em jogo.


A história de fracasso do tribunal

Predominantemente, o tribunal tem enfrentado críticas por supostamente visando nações africanas injustamente. Os críticos argumentam que o TPI se concentrou desproporcionalmente em casos africanos, com a maioria das suas investigações em curso envolvendo estados africanos.

Esta agenda percebida levou a acusações de preconceito anti-africano e apela aos estados sob a União Africana para que retirar-se do TPI. Contudo, os defensores do TPI argumentam que o foco do tribunal em África reflecte a gravidade das violações dos direitos humanos nestes países e a necessidade de justiça internacional.

Mesmo nessas investigações, porém, o tribunal está limitado pelo Estatuto de Roma, que descreve a jurisdição e os procedimentos do TPI. O estatuto estabelece que o tribunal só pode processar crimes cometidos após a emissão e assinatura do decreto. Além disso, só tem jurisdição se o crime tiver sido cometido no território dos Estados Partes, o que Israel não é, o que dificulta o processo.

Apesar do grande número de casos potenciais que estão sob a sua jurisdição, o TPI tem apenas indiciado mais de 40 pessoas desde a sua criação. Destes, apenas 10 foram condenado com 4 sendo absolvidos e 17 restantes em liberdade.

Esta baixa taxa de condenações levou alguns estudiosos a questionar se o ICC está “quebrado” e falhar na sua missão principal de fazer justiça e acabar com a impunidade dos mais graves crimes internacionais. Muitos sujeitos dos mandados do TPI continuam à solta, incluindo ninguém menos que o Presidente da Rússia, Putin.

A eficácia do TPI é prejudicada pela sua dependência de cooperação estatal e a influência da política interna. O tribunal não dispõe de um mecanismo de execução próprio e deve contar com os Estados-Membros para deter e entregar suspeitos.

Em última análise, se o TPI concordasse que as provas apresentadas eram substanciais para a emissão de mandados, é pouco provável que tenham um impacto significativo no conflito em curso entre Israel e o Hamas, uma vez que nenhum dos lados provavelmente cumprirá as exigências do tribunal.

Os esforços do TPI seriam ofuscados pela necessidade de uma posição mútua na guerra, o que exigiria uma solução mais abrangente e política que abordasse as causas profundas do conflito.

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